Mãe de Deus, rogai por nós: capacidade do Estado e políticas públicas diante da mineração ilegal e da proteção dos defensores ambientais

Resumo

O presente artigo analisa a capacidade estatal no Peru a partir de duas políticas públicas: o Registro Integral de Formalização Mineira (REINFO) e o Mecanismo Intersetorial para a Proteção de Defensores dos Direitos Humanos (Mecanismo); no contexto da mineração ilegal e da violência contra defensores ambientais em Madre de Dios, de 2021 a agosto de 2025. A pesquisa combina uma abordagem qualitativa descritiva-exploratória com um componente quantitativo baseado em um banco de dados próprio com informações do REINFO. A questão de pesquisa é: Como se apresenta a capacidade estatal na execução do REINFO e do Mecanismo em Madre de Dios, de 2021 a agosto de 2025? O estudo examina como se manifesta a capacidade estatal na implementação de ambas as políticas, complementado por dois objetivos específicos: descrever a execução do REINFO na região e analisar o funcionamento do Mecanismo diante de situações de risco e violência. Os resultados mostram que a capacidade do Estado é extremamente fraca. Essas fraquezas se explicam pela falta de coerção, pela ausência de apoio da população, pela fraca coordenação interinstitucional e pela corrupção. Conclui-se, portanto, que é necessário um trabalho coordenado, estrutural e institucional para a reestruturação da capacidade do Estado.